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art. 200, CF. Ao sistema único de sáude compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
.....
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
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Nos termos do art. 200 da CF compete ao SUS:
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
(...)
a) O SUS deve colaborar com as ações de saúde do trabalhador.
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
(...)
e) Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos.
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
(...)
d) Compete ao SUS controlar a proteção do meio ambiente.
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Conforme o art. 198, inciso I da CF, o SUS será organizado, dentre outras, com a seguinte diretriz:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
b) O SUS deve ser centralizado, com direção do governo Federal.
E o art. 199 e seu §1º assim definem a participação da iniciativa privada
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
c) As instituições privadas de saúde devem participar do SUS.
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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
a) O SUS deve colaborar com as ações de saúde do trabalhador.
Posso estar equivocada, mas a alternativa a)
O SUS deve colaborar com as ações de saúde do trabalhador. Não está certa também? deveria ser anulada.
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Nataxa,
o art. 200, II, diz que o SUS deve "executar" a questão fala em "colaborar", por isso que está errada.
Pegadinha do mal!
bons estudos.
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Letra E
De fato o gabarito está correto, a Letra A não está exatamente igual à CF, mas subentende-se que o SUS deve colaborar com as ações de saúde do trabalhador, questão não mede o raciocínio do candidato, apenas a decoração mecânica de dispositivos normativos.
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Gabarito Correto!! Algumas pegadinhas basicas, palavras trocadas..! Como o Klaus citou no comentario acima e na letra d), em que usam a palavra "DEVEM" na qua seria PODEM', e na e) que usam a palavra "COMPETE", na qual seria " CABE AO SUS COLABORAR..."
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 200, CF. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B. ERRADO.
Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
C. ERRADO.
Art. 199, CF. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
D. ERRADO.
Art. 200, CF. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
E. CERTO.
Art. 200, CF. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
GABARITO: ALTERNATIVA E.