Questão 3067978

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Fazendário
• Disciplina: Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:

01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em

• A. 01/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
• B. 18/01/2019 por meio de uma Receita de Capital.
• C. 15/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
• D. 15/01/2019 por meio de uma Receita de Capital.
• E. 18/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra C

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. Lançou a receita.

  15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente. Arrecadou a receita.

  18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. Recolheu a receita.

  A receita orçamentária é reconhecida no momento da arrecadação, no dia 15/01/2019.

  O IPTU é um tributo e tributos são receitas correntes, conforme Lei 4320:

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

• A receita obedece o regime de caixa e é no momento da arrecadação que há seu registro. No exemplo, a arrecadação ocorreu em 15/01. Receitas tributárias, por definição, são receitas correntes.

• FASES DA RECEITA:

  Lançamento

  Arrecadação

  Recolhimento

  FASES DA DESPESA:

  Empenho

  Liquidação

  Pagamento