Questão 3070702

• Banca: IF-RR
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2015
• Provas: IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: As Tecnologias da Comunicação e Informação nas Práticas Educativas; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Tecnologias Educacionais

Segundo Belloni (2002), "no cenário atual do capitalismo, sobretudo com o êxito incontestável dos sistemas midiáticos de vocação mundial (televisão e internet), o campo educacional aparece como uma nova fatia de mercado extremamente promissora, na qual o avanço técnico em telecomunicações permite uma expansão globalizada e altas taxas de retorno para investimentos privados transnacionais. [... ] É aí que se abre o mercado da educação a distância, no qual o uso intensivo das TIC se combina com as técnicas de gestão e marketing, gerando formas inéditas de ensino que podem até resultar, às vezes e com sorte, em efetiva aprendizagem."

O Decreto Federal no 5.622, de dezembro de 2005, regulamenta o artigo 80 da Lei Federal no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em conformidade com o seu art.11, é correto afirmar que compete às autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível básico e no âmbito da respectiva unidade da Federação nas modalidades educação de:

• A. ensino básico; especial e docente.
  
• B. jovens e adultos; infantil e docente.
  
• C. jovens e adultos; especial e docente.
  
• D. jovens e adultos; especial e profissional.
  
• E. ensino básico; jovens e adultos e profissional.
  

Gabarito: D

Comentários

• O Decreto nª 5.622 de 19 de dezembro de 2005 foi revogado pelo Decreto nª 9.057 de 2017.

• Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.   

  § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

  § 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

  § 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.    

  § 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:

  I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

  I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público;         

  II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;

  III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

• Letra D e a alternativa correta, adultos, especial jovens e adultos. Povo escreve um texto mais não tem a coragem de dizer qual a alternativa correta aff.

• decreto 5.622/2005 foi revogado pelo Decreto 9.057/2017

  DA OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

  Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:

  I - ensino fundamental, nos termos do ;

  II - ensino médio, nos termos do ;

  III - educação profissional técnica de nível médio;

  IV - educação de jovens e adultos; e

  V - educação especial.

  Assim a alternativa correta é a letra D. JOVENS E ADULTOS; ESPECIAL E PROFISSIONAL.