Questão 3074113

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Sonora - MS
• Ano: 2019
• Provas: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Sonora - MS - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação

Leia os itens e, em conformidade com a Resolução nº 2, de 09/10/2018, aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira:

(i) É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

(ii) O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

(iii) A Resolução nº 2, de 09/10/2018, reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

• A. Apenas o item (i) é correto.
• B. Apenas o item (iii) é correto.
• C. Apenas os itens (i) e (iii) são corretos.
• D. Os itens (i), (ii) e (iii) são corretos.

Gabarito: D

Comentários

• Os itens (i), (ii) e (iii) são corretos.

• Letra D

  (ii) O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância. Certo direito público e subjetivo

  (iii) A Resolução nº 2, de 09/10/2018, reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. Certo o corte etário é a observância da idade adequada para ser matriculada em cada etapa

• Por que a "É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. " está correta?

  Quem pode me responder?