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ID
307594
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
TRE-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

Alternativas
Comentários
  • O gabarito é letra B, mas a questão está desatualizada.

    a) ERRADA. Presidir  a  Comissão  Apuradora  das  Eleições  para  governador,  vice­-governador,  membros  do  Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. 
    Art. 21. Compete ao Vice-Presidente:
    III - presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa;

    b) ERRADA. Designar, mediante portaria, nas comarcas de vara única ou naquelas em que o número de varas coincidir com o de Zonas Eleitorais, o(s) Juiz(es) de Direito titular(es) 
    da comarca para exercer(em)  as funções de Juiz Eleitoral. 
    Art. 20. Compete ao Presidente do Tribunal:
    VI - designar, nas comarcas de vara única ou naquelas em que o número de varas coincidir com o de Zonas Eleitorais, o(s) Juiz(es) de Direito titular(es) da comarca para exercer(em) as funções de Juiz Eleitoral;
    Nova redação dada pela Resolução TRESC n. 7.825, de 20.6.2011.

    c) ERRADA. Realizar  inspeção  e  correição  dos  serviços  eleitorais  no  Estado  e  conhecer  das  reclamações  e  representações  apresentadas  contra  Juízes  Eleitorais,  Chefes  de  Cartório,  Escrivães  e  Auxiliares  Eleitorais. 
    Art. 22. Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais no Estado e conhecer das reclamações e representações apresentadas contra Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório, Escrivães e Auxiliares Eleitorais.

    d) ERRADA. Reclamar ou representar ao Tribunal sobre matéria eleitoral. 
    Art. 28. Compete especialmente ao Procurador Regional Eleitoral:
    VI - reclamar ou representar ao Tribunal sobre matéria eleitoral;