a) Art. 3º Todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.
b) Art. 4º O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do Crea e o recolhimento do valor correspondente.
c) Art. 7º O RT deverá manter uma via da ART no local da obra .
d) § 2º Após o recolhimento do valor correspondente, os dados da ART serão automaticamente anotados no Sistema de Informações Confea/Crea – SIC.
A anotação de Responsabilidade Técnica (ART) define legalmente o responsável por um serviço técnico de engenharia. De acordo com a definição da ART contida na resolução Nº 1.025/2009 do Confea, vamos julgar as assertivas a seguir:
A - ERRADA.
De acordo com o Art. 3º da resolução 1025, o registro da ART no CREA não é necessário em todos os contratos escritos ou verbais para execução de obra ou prestação de serviço por algum profissional abrangido no Sistema CONFEA/CREA.
B - ERRADA.
De acordo com o Art. 4º da resolução 1025, o cadastro da ART pode ser feito em algum posto de atendimento do CREA pelo contratante da obra no sistema eletrônico do Crea.
C - ERRADA.
De acordo com o Art. 7º da resolução 1025, o responsável técnico não tem a obrigatoriedade de manter uma via da ART no local da obra ou serviço.
D - ERRADA.
De acordo com o § 2º do Art. 4º da resolução 1025, após o recolhimento do valor correspondente, os dados da ART serão automaticamente anotados no Sistema de Informações Confea/Crea – SIC.
E - CERTA.
De acordo com o Art. 6º da resolução 1025, a guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante da obra.
Gabarito do Professor: Letra E.