Questão 3078232

• Banca: FCC
• Órgão: IAPEN-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 7.626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional tem como diretriz

• A. incentivar a educação à distância para o sistema prisional.
• B. vincular o acesso à educação aos condenados por crimes leves.
• C. disciplinar e controlar a população prisional por meio da educação.
• D. priorizar o acesso à educação aos agentes penitenciários.
• E. promover a reintegração social da população prisional por meio da educação.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E

  Decreto 7626

  Art. 3º São diretrizes do PEESP:

  I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;

  II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e

  III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.