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ID
3078238
Banca
FCC
Órgão
IAPEN-AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Constitui objetivo do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B

    Art. 4º São objetivos do PEESP:

    I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

    II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

    III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

    IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

  • Art. 4º São objetivos do PEESP:

    I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

    II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

    III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

    IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

    V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e

    VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisiona