Questão 3078625

• Banca: FCC
• Órgão: SEC-BA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) têm por objetivo fundamental

• A. superar as lacunas e imperfeições que marcaram a organização e funcionamento da educação escolar básica no país a partir da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 1° e 2° Graus, Lei n° 5.692/1971.
• B. apresentar um conjunto de princípios e orientações gerais que deverão ser seguidos como regras pelos governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização de seus respectivos sistemas de ensino.
• C. problematizar os modos como os entes federados têm organizado e mantido os níveis de educação escolar no território nacional a partir da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – a Lei n° 4.024/1961.
• D. estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de educação com que podem se apresentar.
• E. assegurar a necessária integração vertical entre os diferentes níveis, etapas e modalidades de educação que estruturam a escola básica brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de educação com que podem se apresentar.

• Lei 9.394/1996: Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.