Questão 3078637

• Banca: FCC
• Órgão: SEC-BA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

No início de 2018, a secretaria de uma escola estadual de Ensino Fundamental recebeu um pedido de matrícula para rapaz de 16 anos que apresentou histórico escolar de outra cidade, onde cursou até o 6° ano. Sem ter certeza se poderiam ou não matricular o adolescente em razão da idade, a secretária pediu à mãe que voltasse mais tarde.

Nesse caso, e de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve

• A. orientar a mãe a procurar um curso de Educação de Jovens e Adultos porque o adolescente já passou da idade para o ensino fundamental.
• B. matricular o adolescente no 7° ano e verificar a pertinência de avaliação individual para reclassificação.
• C. encaminhar a mãe para a escola de Ensino Médio mais próxima para continuidade de estudos.
• D. fornecer atestado de terminalidade, por ter findado o prazo de direito de cursar o Ensino Fundamental.
• E. denunciar a família ao Conselho Tutelar pela falta de acompanhamento escolar ao adolescente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  → seguindo a legislação vigente, a LDB (9394/96) explana que:

  >>> Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

  § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

  § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

  >>> ou seja, proceder com a matrícula e posteriormente realizar a avaliação para reclassificá-lo;

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Eu apoio o Arthur Carvalho, melhor e mais rápido que assistir os vídeos dos professores do QC ...
• Estranho. A alternativa A não contraria em nada o que diz a LDB. Já a reclassificação eu entendo que seria para alunos ainda com idade para a etapa (menos de 15 ou menos de 18) ART. 37 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida

• Não entendi o erro da alternativa a). A própria LDB informa que para o ensino fundamental no EJA a idade mínima para ingressar no ensino fundamental ( os dois seguimentos ) será de 15 anos completos.

  Lei: Art. 27. Obedecidos o disposto no art. 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/1996 e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada a idade mínima de 15 (quinze) anos completos para o ingresso nos cursos da EJA e para a realização de exames de conclusão da EJA do Ensino Fundamental (1º e 2º segmento).

  Não vejo o porquê da escola não poder aconselhar sobre.