GABARITO: LETRA D
A) É vedado ao/à assistente social a recusa do arbítrio e do autoritarismo. → incorreto, é um dos princípios fundamentais, conforme o Código de Ética de 1993: II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
B) Trata-se de um princípio fundamental a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que não partilhem dos princípios deste Código e nem com a luta geral dos/as trabalhadores/as. → correção: IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;.
C) Compete ao/à assistente social, em sua prática profissional, atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência na observância nos casos omissos. → incorreto, é uma competência do CFESS.
D) Constitui atribuição privativa do/a assistente social planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. → correto.
E) Constitui atribuição privativa do/a assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. → incorreto, é uma competência profissional.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
A questão solicita conhecimentos do Código de Ética de 1993 e da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93.
Ao analisar as alternativas, temos:
A – Incorreta. É vedado ao/à assistente social a recusa do arbítrio e do autoritarismo. De acordo com o Código de Ética de 1993, a alternativa constitui um princípio fundamental.
B – Incorreta. Trata-se de um princípio fundamental a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que não partilhem dos princípios deste Código e nem com a luta geral dos/as trabalhadores/as. De acordo com o Código de Ética de 1993, temos: IX - Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;
C – Incorreta. Compete ao/à assistente social, em sua prática profissional, atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência na observância nos casos omissos. De acordo com o “Art.1º, alínea c”, do Código de Ética de 1993, temos que é competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência na observância nos casos omissos.
D – Correta. Constitui atribuição privativa do/a assistente social planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, do Código de Ética de 1993, a alternativa constitui uma atribuição privativa do/a assistente social.
E – Incorreta. Constitui atribuição privativa do/a assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. De acordo com o “Art. 4º” Código de Ética de 1993, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.
Gabarito: D