GABARITO: LETRA A
? Conforme CF de 1988:
>>> Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
>>> III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Para responder essa questão o candidato deve conhecer o conteúdo da Constituição Federal (1988) e indicar a alternativa correta a respeito do seu artigo 208.
A) poderá efetuar a matrícula, uma vez que o atendimento aos portadores de deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.
CORRETO - O item I do artigo 208 da Constituição estabelece que o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Já o item III do mesmo artigo determina o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
B) não poderá efetuar a matrícula, uma vez que educação básica obrigatória e gratuita é oferecida dos quatro aos quinze anos de idade.
ERRADO - O item I do artigo 208 da Constituição estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
C) poderá efetuar a matrícula, uma vez que a escola pública regular oferece ensino noturno até os vinte e um anos de idade.
ERRADO - O item I do artigo 208 da Constituição estabelece que o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Não estabelece, portanto, limite de idade para a matrícula.
D) não poderá efetuar a matrícula, uma vez que a escola pública regular é proibida de oferecer ensino noturno.
ERRADO – O item VI do artigo 208 da Constituição determina a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E) não poderá efetuar a matrícula, uma vez que o atendimento às pessoas com deficiência deve ser realizado nas escolas de educação especial.
ERRADO - O item III do artigo 208 da Constituição estabelece o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Portanto, a letra A é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra A.