GABARITO: LETRA B
? conforme CF de 1988:
>>> Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
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Para responder essa questão o candidato deve conhecer o conteúdo da Constituição Federal (1988) e indicar a alternativa que apresenta o que é estabelecido em seu artigo 210.
A) a inexistência de conteúdos mínimos a serem ensinados no ensino fundamental.
ERRADO – O artigo 210 da Constituição estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
B) a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem às comunidades indígenas.
CORRETO – O parágrafo 2º do artigo 210 da Constituição determina: “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem".
C) o ensino religioso como disciplina no contra turno das aulas regulares nas escolas de ensino fundamental.
ERRADO - O parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição determina que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D) o ensino religioso, que deverá ter matrícula obrigatória nos ensinos fundamental e médio.
ERRADO - O parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição determina que o ensino religioso é de matrícula facultativa.
E) a ausência de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação.
ERRADO – O item VII do Artigo 208 da Constituição estabelece o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Portanto, a letra B é a alternativa que apresenta o que estabelece o artigo 210 da Constituição Federal (1988), sendo a resposta correta.
Gabarito do Professor: Letra B.