Questão 3085609

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo vedadas a reunião de processos e as demandas de várias vítimas em um mesmo processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Engenheiro Concurseiro, o artigo 9° está se referindo aos sujeitos ativos da infração e não aos sujeitos passivos (vítimas) como discorre a questão em tela.

  Resoluçõe n.º 1.004/2003 

  Art. 10. Duas ou mais pessoas poderão demandar questão no mesmo processo.

  Parágrafo único. A Comissão de Ética Profissional, mediante justificativa, poderá determinar a juntada de duas ou mais denúncias contra um mesmo profissional, em razão da falta cometida ou fatos denunciados. 

  GAB. Errado