Questão 3085615

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

  Resolução 1.008/04 CONFEA

  Art. 43. As multas serão aplicadas proporcionalmente à infração cometida, visando ao cumprimento da finalidade do interesse público a que se destina, observados os seguintes critérios: 

  (...)

  § 1º A multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.