Questão 3085747

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - T.I; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Demais Legislações; Legislação Aplicada à Engenharia

Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.

A notificação feita diretamente ao profissional faltoso suspende o curso do prazo prescricional, que será retomado quando for apresentada defesa escrita.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A assertiva está "ERRADA".

  O prazo não será retomado! A partir da desfesa escrita, um novo prazo começará. (Art 2º + P.U.).

  TEXTO DA LEI - 6.838 / 80:

  Art. 2º O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata o artigo anterior.

  Parágrafo único. O conhecimento expresso ou a notificação de que trata este artigo ensejará defesa escrita ou a termo, a partir de quando recomeçará a fluir novo prazo prescricional.
   

• (verificação do fato)

  I

  I

  V

  --> prazo prescricional -->

  I

  I

  V

  (NOTIFICAÇÃO/CONHECIMENTO E INTERRUpÇÃO DO pRAZO -->

  I

  I

  V

  DEFESA ESCRITA OU A TERMO)

  I

  I

  ---> COMEÇO DO (NOVO) prazo prescricional -------- pROCESSO DISCILINAR pARALIZADO pOR MAIS DE 3 ANOS GERA ARQUIVAMENTO EX-OFFICIO OU Á REQUERIMENTO DA pARTE