Questão 3085822

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - T.I; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista; Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 18 da Resolução 1004/2003:

  Art. 18. No caso de tomada de depoimento ou quando for necessária a ciência do denunciado, a prestação de informações ou a apresentação de provas propostas pelas partes, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições para atendimento do requerido.

  § 5º O denunciado não poderá argüir nulidade da intimação se ela atingir os fins para os quais se destina.