A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.
Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não
resultar prejuízo para as partes.
A partir da Resolução CFM n.º 2.145/2016 (Código de Processo Ético‐Profissional), julgue o item.
Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não
resultar prejuízo para as partes.