Questão 309262

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve ater- se aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O princípio da congruência, adstrição ou correlação refere-se à necessidade do magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes. Portanto deve haver uma correlação entre o pedido do autor e o dispositivo da sentença.
  
  ^{Art. 128, CPC:  O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.}
  
  Se a sentença for citra petita, ou seja, deixar de apreciar parte do pedido do autor, poderá ser corrigida com embargos de declaração.
  Se a sentença for ultra petita, ou seja, aquela que ultrapassa o pedido qualitativa ou quantitativamente, poderá ser impugnada por recurso.
  Se a sentença for extra petita, ou seja, aquela que julga matéria estranha ao pedido, poderá ser impugnada por recurso.
  
  Em situações excepcionais, o ordenamento jurídico autoriza o julgador a conceder mais do que o pleiteado - Princípio da extra petição. Ex: Condenação em juros e correção monetária.