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Gabarito D
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
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a) com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
b) mediante incentivos específicos.
c) art. 12, II b os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
d) gabarito
e) pelo menos 1/3 a mais que o salário normal
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Além dos erros apontados pela colega, há que se atentar para o fato de que o enunciado cobrou um direito que está previsto no capítulo dos direitos individuais e coletivos e a única alternativa que atende a essa exigência é a letra D. Os erros das outras alternativas facilitou a resolução do exercício, mas se todas as demais estivessem corretas, do ponto de vista da Constituição, deveríamos ficar atentos, pois as letras A, B e E estariam no capítulo dos direitos sociais e a letra C estaria no capítulo da nacionalidade.
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GABARITO: D
a) Art. 7º [...]VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
b) Art. 7º [...]XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
c) Art. 12, II, b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
d) Art. 5] XXVIII, b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
e) Art. 7º [...]XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
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Se for afobado perde a questão, rs!
Não esqueça que existe uma diferença bastante cobrada quanto aos direitos individuais e coletivos e os sociais.
Os sociais são direitos positivos
Os individuais Negativos.
Não desista!
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos e garantias fundamentais.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 5º Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXVIII - são assegurados, nos
termos da lei:
b) o direito de fiscalização do
aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos
criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e
associativas;
Art. 7º São direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
VIII - décimo terceiro salário
com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
XVII - gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XX - proteção do mercado de trabalho
da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer
nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade
brasileira. (Redação dada pela EC. de Revisão nº 3, de 1994)
3) Exame das assertivas:
A) ERRADA. O décimo
terceiro salário com base na remuneração integral (e não proporcional) ou no valor da aposentadoria, nos termos do art. 7º, VIII, da CF/88.
B) ERRADA. A proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, à luz do art. 7º, XX, da
CF/88.
C) ERRADA. A naturalização dos estrangeiros, de qualquer
nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos (e não dez anos)
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram, conforme art. 12,
II, b, da CF/88.
D) CERTA. O direito de fiscalização do aproveitamento
econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, conforme
art. 5º, XXVIII, da Lei Maior.
E) ERRADA. o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo
menos, um terço a mais do que o salário
normal (e não salário-mínimo),
conforme art. 7º, XVII, da CF/88.
Resposta: D
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A)
A) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
art.7º VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
B) a proteção do mercado de trabalho da mulher, independentemente de incentivos específicos.
art, 7º XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
C) a naturalização dos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de dez anos.
art. 12º b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D )o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores.
CORRETO
art. 5º b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
E) o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário-mínimo.
art. 7º XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;