Questão 3094198

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Paraná

O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução desses contratos.

Internet:<www.aen.pr.gov.br> (com adaptações).

A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será de propriedade

• A. da União.
• B. do estado do Paraná.
• C. da Secretaria Nacional de Portos.
• D. dos municípios portuários.
• E. da empresa pública Portos do Paraná.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E!

  Título da notícia que deu origem a essa questão: Paraná é o primeiro Estado a ter total autonomia na gestão de áreas dos portos.

  Entretanto, essa noticia não trata do destino das receitas. Assim, é necessário conhecimento prévio de Direito Administrativo: As empresas públicas possuem autonomia financeira. Assim, a receita proveniente do exercício de sua atividade permanece na própria empresa, que não visa lucro, logo, reinveste esses valores no exercício da atividade.

• A própria questão da à resposta:

  O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução desses contratos.

• Associei com a Caixa Econômica Federal (Empresa Pública).