Questão 3094774

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964

Constitui fundo especial, segunda a Lei nº 4.320/64

• A. a aplicação das receitas orçamentárias oriundas de turnos especiais mediante dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
• B. os recursos resultantes da arrecadação da receita ou a realização da despesa, com o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
• C. o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
• D. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
• E. a recuperação de despesas especificadas, que foram aprovadas por força de lei orçamentária, bem como os recursos recuperados de fundos perdidos.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: C

  Art. 71 Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

• Artigo 71 da Lei 4.320 - "Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação"

• Lei 4.320/64

  Art. 71. Constitui FUNDO ESPECIAL o produto de RECEITAS ESPECIFICADAS que POR LEI se vinculam à realização de DETERMINADOS objetivos ou serviços, FACULTADA a adoção de NORMAS PECULIARES de aplicação.

• Gab. C

  a- A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

  b- Do Controle da Execução Orçamentária

  c- Fundo Especial

  d- Do Controle da Execução Orçamentária

  e- fundos perdidos/subvenções ?