Questão Q1032937

Com base no Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.

É ao Conselho Federal de Serviço Social que o assistente social deve denunciar quaisquer infrações a princípios e diretrizes do Código de Ética.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

? Incorreto, pois a denúncia deve ser direcionada ao CRESS (tribunal de ética de 1ª instância); o CFESS é tribunal superior;

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! O que nos parece uma provação amarga pode ser uma bênção disfarçada.
Ao Conselho Regional - CRESS
Como nós aprendemos, uma das competências do CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), de acordo com o inciso II do art. 10º da Lei 8 662/93 é:
fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.
Frente a isso temos que, as denúncias de quaisquer infrações SEMPRE serão apresentadas PRIMEIRAMENTE aos CRESS. Depois de julgado, caso o indivíduo queira interpor recurso, aí sim ele poderá recorrer ao CFESS, que tem competência para, de acordo com o art. 8º da Lei 8662/93:
V – funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;
VI – julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;
Justamente por isso, o item está errado.
Resposta: ERRADO.
"Art. 21 São deveres do/a assistente social:

b- denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional;"

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