Questão 3098914

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - HUB - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com as resoluções profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Serviço Social, julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução n.º 557/2009 do CFESS, o profissional assistente social, quando da atuação em equipes multidisciplinares, possui a devida competência para delegar a outros membros da equipe a elaboração, emissão e(ou) subscrição de pareceres, laudos e opiniões técnicas sobre matéria de serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? Conforme RESOLUÇÃO CFESS Nº 557/2009, o quê está descrito é uma atribuição provativa do Assistente Social, logo não pode ser delegado a outros profissionais:

  ? Art 2°. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93. 

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! O que nos parece uma provação amarga pode ser uma bênção disfarçada.

• Resolve: Art. 1°. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8662/93 e pressupõem a devida e necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.

• Sendo atribuição privativa não cabe a outro profissional sua realização.