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ID
3098926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca dos direitos da pessoa com câncer, julgue o item a seguir.


Se dependente de trabalhador segurado for acometido por neoplasia maligna, os recursos depositados na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador poderão ser sacados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS. Uma das documentações exigidas é o atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados a partir de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo.

    O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao câncer, persistindo os sintomas da doença, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários.

    ? Fonte: https://www.inca.gov.br/en/node/1874

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! O que nos parece uma provação amarga pode ser uma bênção disfarçada.

  • LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

    Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

    ...

    XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.  

  • Os pacientes com câncer têm direito ao resgate total do valor depositado. Também podem resgatar FGTS os trabalhadores que tiverem dependentes nessas condições (esposos, filhos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos e pais), desde que os dependentes já estejam registrados no INSS ou no Imposto de Renda. No caso de saque pelo titular responsável por um dependente doente, é preciso levar um comprovante de dependência.