Essa questão aborda a temática da cidadania. O candidato deve indicar a alternativa que apresenta a afirmativa correta a respeito do conceito de cidadania.
A) Decisões tomadas pelos cidadãos devem satisfazer os princípios estabelecidos pela gestão pública da coletividade.
CORRETO – É relativamente comum que a consciência de um sujeito não se baseie nos mesmos valores que a de outra pessoa. Nesse sentido, a legislação tem fundamental importância como reguladora da vida em sociedade. A vida em sociedade requer que as decisões tomadas pelos cidadãos satisfaçam os princípios estabelecidos pela gestão pública da coletividade onde vivem. Esses princípios englobam o respeito às leis, ao bem público, à contribuição tributária, à preservação do meio ambiente, etc. Engloba, ainda, os direitos civis, políticos e sociais dos indivíduos, como, por exemplo, o direito de utilizar serviços públicos, gratuitos e de qualidade.
B) O conceito de cidadania abrange os direitos do cidadão, e não os deveres do cidadão.
ERRADO - O conceito de cidadania abrange os direitos e os deveres do cidadão.
C) A cidadania não está relacionada à solidariedade do indivíduo.
ERRADO – A cidadania está relacionada com temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia e a ética. A ideia de cidadania engloba o desenvolvimento e a dignidade humana à luz da solidariedade, que estabelece o comprometimento das pessoas entre si e com o mundo que as cerca.
D) O direito ao voto não pode ser considerado como um exercício da cidadania do indivíduo.
ERRADO – O voto é um direito humano fundamental e constitui um exercício de cidadania. É o momento onde o cidadão pode exercer o poder de escolha, com liberdade e consciência.
E) Os princípios da equidade e da igualdade são equivalentes.
ERRADO – A igualdade consiste em situações idênticas e equivalentes para todas as pessoas e situações. Já a equidade está relacionada ao julgamento justo, à capacidade de apreciar e julgar com retidão, imparcialidade e justiça, com respeito à igualdade de direitos. O significado das palavras equidade e igualdade são diferentes, mas, com suas sutis diferenças de entendimento, são princípios fundamentais para a promoção da justiça social e da solidariedade. Vivemos em um Estado de Direito que protege a igualdade perante a lei. Esta igualdade é apenas formal, diferente da igualdade material, e a sociedade apresenta muitas desigualdades entre os cidadãos. A equidade admite essas diferenças e desigualdades entre os sujeitos, reconhecendo que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.
Portanto, a letra A é a resposta certa.
Gabarito do Professor: Letra A.