Questão 3101038

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Genética do Melhoramento Vegetal; Genética em Engenharia Agronômica

Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item

A Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptores ou doadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º

  Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:

  I – mutagênese;

  II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;

  III – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;

  IV – autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural.