- ID
- 3103354
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Compete ao município instituir tributos. Sobre os impostos de competência do município assinale a sequência correta.
I. Sobre transmissão “inter-vivos”, a qualquer por ato oneroso, de bens moveis e imóveis por natureza ou acessão física, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e por cessão de direitos a aquisição de imóveis.
II. Sobre a venda a varejo somente de combustíveis líquidos.
III. Sobre ITCMD, imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
IV. Sobre Propriedade Predial e territorial Urbana.