A questão trata do PROCON.
I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.
Decreto nº 2.181/1997:
Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda:
I - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação;
Correta assertiva I.
II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.
Decreto nº 2.181/1997:
Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda:
II - dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas;
Correta assertiva II.
III. Fiscalizar as relações de consumo.
Decreto nº 2.181/1997:
Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda:
III - fiscalizar as relações de consumo;
Correta assertiva III.
IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.
Decreto nº 2.181/1997:
Art. 4º No âmbito de sua jurisdição e competência, caberá ao órgão estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, criado, na forma da lei, especificamente para este fim, exercitar as atividades contidas nos incisos II a XII do art. 3º deste Decreto e, ainda:
V - elaborar e divulgar anualmente, no âmbito de sua competência, o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, de que trata o art. 44 da Lei no 8.078, de 1990 e remeter cópia à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; (Redação dada pelo Decreto nº 7.738, de 2012).
Correta assertiva IV.
A sequência correta é:
A) Apenas a assertiva I está correta. Incorreta letra “A".
B) Apenas as assertivas III e IV estão erradas. Incorreta letra “B".
C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. Correta letra “C". Gabarito da questão.
D) Apenas as assertivas I e III estão corretas. Incorreta letra “D".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.