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ID
3104737
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Barretos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e, no título III, atendendo ao disposto no art. 211 da Constituição Federal de 1988, aborda o sistema nacional de educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiaridades e competências, é chamado a colaborar e assegurar o projeto de educação nacional, com vistas a vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional. Esse regime de colaboração visa transformar a Educação Básica em um sistema

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B - resposta pág, 21 do documento.

    Nessa perspectiva, e no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem

    sistemas educacionais autônomos, faz-se necessária a institucionalização de um regime de

    colaboração que dê efetividade ao projeto de educação nacional. União, Estados, Distrito

    Federal e Municípios, cada qual com suas peculiares competências, são chamados a colabo-

    rar para transformar a Educação Básica em um conjunto orgânico, sequencial, articulado,

    assim como planejado sistemicamente, que responda às exigências dos estudantes, de suas

    aprendizagens nas diversas fases do desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social. - ( DCN - pag. 21)

  • TÍTULO III

    SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

    Art. 7º A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de 

    colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura 

    federativa brasileira,  em que  convivem sistemas  educacionais  autônomos, para  assegurar 

    efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e 

    superar a desarticulação institucional. 

    § 1º Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no 

    qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para 

    transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.