Questão 310813

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente.

Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado primário do governo deve ser apurado medindo-se a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas, excluídas as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias do governo no período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o conceito do PALUDO (2013) o item estaria errado e foi o que eu respondi. O Cespe considerou certo.

  esultado primário é o total dos recursos economizados para o pagamento de juros da dívida – visto que juros não podem ser refinanciados; devem ser obrigatoriamente pagos.

  É a LDO quem estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelos governos. O cálculo que possibilita a aferição do cumprimento dessas metas de resultados nominal e primário, citadas no art. 4o, § 1o, pode ser assim especificado:

  O Resultado Primário é obtido mediante o somatório das receitas primárias (menos) o somatório das despesas primárias – excluindo-se as despesas com juros da dívida pública. Pode ser sintetizado no seguinte cálculo: receitas não financeiras (menos) despesas não financeiras.

  O Resultado Nominal, por sua vez, inclui as despesas com juros e correção monetária (se houver). Pode ser sintetizado no seguinte cálculo: receitas não financeiras + receitas de juros (menos) despesas não financeiras + despesas de juros.

  É o resultado nominal que definirá se o ente governamental necessita recorrer a novos financiamentos ou não. Se o resultado nominal for positivo o governo poderá reduzir o endividamento público ou aplicar o excedente em novos investimentos; se o resultado for negativo o governo terá que recorrer a novos empréstimos para atender aos compromissos, aumentando o endividamento.

  
  

• 7.1.2. METAS DE RESULTADO FISCAL
  Em cumprimento ao disposto na LRF, a LDO estabelece as metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício e indica as metas para os dois seguintes. O resultado primário [mede o comportamento fiscal (arrecadação/gasto) do Governo, representado pela diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias, excluídas as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos]. Em síntese, o cálculo do resultado primário é uma forma de avaliar se o Governo está ou não operando dentro de seus limites orçamentários, ou seja, se está ocorrendo redução ou elevação do endividamento do setor público, o que justifica a importância do seu monitoramento contínuo.

   

  MTO 2016