Questão 310834

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e (ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e (ou) prestadores de serviços nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "De acordo com o princípio do tratamento nacional, bens nacionais e bens estrangeiros devem receber o mesmo tratamento após estes entrarem no mercado doméstico. Além de bens, o mesmo se aplica a serviços, marcas, patentes e direitos autorais. É importante ressaltar que o princípio do tratamento nacional se aplica apenas após o produto estrangeiro ingressar no mercado doméstico. Nesse sentido, a cobrança de tarifas de importação, a aplicação de medidas de defesa comercial, ou a imposição de exigências técnicas não configuram violação ao princípio do tratamento nacional. Este princípio se encontra insculpido nos três principais acordos da OMC: GATT, GATS e TRIPS."

  Fonte:https://msbp.jusbrasil.com.br/artigos/337517622/principios-da-organizacao-mundial-do-comercio

  Portanto, dois erros: O PTN está também contido no TRIPS; a discriminação é permitida até o momento em que os produtos e serviços entram no mercado doméstico, a partir do que medidas discriminatórias são proibidas.