Questão 311539

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item seguinte, a respeito de legislação e de engenharia legal.

Os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de engenharia, arquitetura e agronomia, para efeitos legais, são definidos pela anotação de responsabilidade técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6.496

   

  Art 2º - A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

  :)