Questão 3119920

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Tempo

Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça

• A. depende de autorização judicial expressa para ser realizada após as 18h00 e antes das 6h00.
• B. pode ser realizada em qualquer dia e a qualquer horário, independentemente de autorização judicial expressa.
• C. somente pode ser realizada em dias úteis, mas não encontra limitação de horário.
• D. não pode ser realizada entre as 20h00 e as 8h00, salvo se o próprio Oficial de Justiça certificar essa necessidade.
• E. pode ser realizada excepcionalmente aos domingos, quando se tratar de penhora ou de citação, desde que haja autorização judicial expressa.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito está correto?

  NCPC, Art. 212 --> § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras

  poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias

  úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI,

  da Constituição Federal.

• Nossa !!! tem muita resposta errada.

• Estamos respondendo perguntas CPC 1973 , por isso as resposta estão erradas quanto ao CPC 2015

• Anula a Questão QC, a resposta segundo no CPC15 é a B