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GABARITO: LETRA B
? Conforme o ECA (8069/90):
? Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
? Pena - detenção de seis meses a dois anos.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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gabarito (B)
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
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#FOCOATEAPOSSE
Artigo 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
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Eu, presidente da República Federativa do Brasil vou dar início a criação de uma lei em defesa dos direitos dos concurseiros. Tal lei não vai ter artigo 13! Nela vou proibir esse tipo de questão de bancas preguiçosas e que não mede conhecimento algum.
É verdade esse bilhete
#PAS
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Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, é considerado como crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – art. 232), que prevê como pena detenção de seis meses a dois anos.
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
Gabarito: B
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A questão em comento demanda
conhecimento da literalidade do ECA no que tange a tipificações penais.
Diz o art. 232 do ECA:
“ Art. 232. Submeter criança ou
adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a
dois anos."
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Não é, à luz
do art. 232 do ECA, caso de mera multa.
LETRA B- CORRETA. Trata-se de
hipótese de detenção, de seis a dois anos o previsto no art. 232 do ECA.
LETRA C- INCORRETA. Não é, à luz
do art. 232 do ECA, caso de mera prestação de serviços à comunidade.
LETRA D- INCORRETA. O art. 232 do
ECA não fala em medidas socioeducativas
LETRA E- INCORRETA. Não é caso de
ressarcimento monetário de danos. Não é isto o previsto no art. 232 do ECA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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GABARITO: LETRA B
? Conforme o ECA (8069/90):
? Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
? Pena - detenção de seis meses a dois anos.