ORIENTAÇÕES PARA AUDITORIAS DE CONFORMIDADE
79. A matriz de responsabilização permite a verificação da responsabilidade pelo achado e deve ser preenchida sempre que houver achados que se constituam em irregularidades, cuja proposta de encaminhamento seja pela audiência ou citação de responsáveis, e somente para esses achados.
PADRÕES DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE
Matriz de Responsabilização - Documento que permite a verificação da responsabilidade pelo achado. Apresenta, para cada achado, o nome e a função ou a razão social do responsável, a conduta por ele praticada, o nexo de causalidade entre a conduta e o achado, e a análise da culpabilidade.
Gab. E
A questão versa sobre aspectos de auditoria independente, especificamente sobre matriz de responsabilização.
Como referencial teórico para resolução dessa questão, serão utilizados os documentos Padrões de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas da União [1] e Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União [2].
Vamos então para análise das alternativas,
A) INCORRETA. Pessoal, a Matriz de Responsabilização deve ser preenchida quando houver achados que se constituam em IRREGULARIDADES e SOMENTE para esses achados [1]
B) INCORRETA. A Matriz de Responsabilização, como o próprio nome sugere, correlaciona os achados que se constituam em IRREGULARIDADES aos respectivos responsáveis.
A alternativa refere-se à Matriz de Achados, a qual tem por objetivo registrar as constatações e informações obtidas durante a execução da auditoria, bem como as propostas de conclusões, recomendações e determinações [2]:
Figura 1 - Modelo de Matriz de Achados
Fonte: Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União [2]
C) INCORRETA. Matriz de Risco e Matriz de Responsabilização são coisas totalmente distintas.
A Matriz de Riscos, geralmente construída pelos critérios de Probabilidade e Impacto, é utilizada para indicar os níveis dos riscos. No âmbito de Tribunais de Contas, por exemplo, pode-se utilizar tal matriz como subsídio para seleção de entidades/objetos a serem auditadas(os).
D) INCORRETA. É avaliada a culpabilidade do responsável na Matriz de Responsabilização.
E) CORRETA. De acordo com os Padrões de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas da União [1], a Matriz de Responsabilização é o:
"Documento que permite a verificação da responsabilidade pelo achado. Apresenta, para cada achado, o nome e a função ou a razão social do responsável, a conduta por ele praticada, o nexo de causalidade entre a conduta e o achado, e a análise da culpabilidade" (grifou-se).
Figura 2 - Modelo de Matriz de Responsabilização
Fonte: Padrões de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas da União [1]
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
REFERÊNCIAS: [1] Brasil. Tribunal de Contas da União. Padrões de Auditoria de Conformidade (Portaria-Segecex 26/2009). Brasília, 2009; [2] Brasil. Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria operacional. 3ed. Brasília, 2010.