Questão 312364

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

O dever do Estado com a educação escolar pública efetiva-se mediante diversas garantias, entre as quais, destaca-se o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede especial de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  
  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

• Na rede REGULAR de ensino.

• Rede regular de ensino.

• Lembrando que esse trecho sobre os deveres do Estado foi atualizado, não existe mais Necessidades especiais.

  ''Garantir atendimento educacional especializado (AEE) gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação PREFERENCIALMENTE na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.