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ID
312367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.

Alternativas
Comentários
  • LDB

    TÍTULO IV
    DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL


    Art. 9º A União incumbir-se-á de:

    9.autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar, e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    4.autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;


    sobre a parte que entra MUNICÍPIO não entendi, alguém poderia explicar?



  • questao correta, à luz da
    LDB:
    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
    ...
    IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar,
    respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os
    estabelecimentos do seu sistema de ensino.
    Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
    ...
    IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu
    sistema de ensino.
    Continua a LDB:
    Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal
    compreendem:
    I. as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo
    Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
    II. as instituições de educação superior mantidas pelo Poder
    Público municipal;
    III. as instituições de ensino fundamental e médio criadas e
    mantidas pela iniciativa privada;
    IV. os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal,
    respectivamente.
  • Essa questão não está mal elaborada? 

    Veja bem, a redação se refere ao sistema de ensino superior, mas não deixa claro que é as que estão situadas nos estados, deixando pensar que ela se refere ao ensino superior geral. 

  • Essa questão deveria ser anulada.

    A questão em tela tem como cerne a competência dos estados. Isto está previsto no Art.10 da LBD. Ainda, o texto da questão refere ao inciso IV que diz:

    "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos e instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

    Não há como relacionar este artigo com o 11, IV, que fala da competência do município para " autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

    Também é um erro acrescentar na solução da questão o art. 17 da LDB que fala sobre a composição do sistema de ensino doa estados e DF.

    Repito, o cerne da questão é a competência dos estados sobre a educação superior: claramente disposto no Art. 10, IV.

    Questão passível de anulação, na minha humilde concepção, caso se repita.

  • Certinho, nos termos do art. 17, II c/c art. 10, IV. (A sigla c/c significa combinado com)

    Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

    [...]

    II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    [...]

    IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das

    instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

    GABARITO: questão “certa”

  • Acertei,mas essa parte do municipio não esta na LDB, entao deveria ter anulado a questao..