Questão 3124582

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 8ª Região (PR)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRN - 8ª Região (PR) - Nutricionista Fiscal Junior
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho. Sendo assim, compete aos Conselhos Regionais

• A. executar o projeto de seu regimento e suas alterações, elaborados pelo Conselho Federal, com aprovação do Ministro do Trabalho.
• B. promover, em âmbito nacional, simpósios, conferências e outras formas que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas.
• C. funcionar como Tribunal de Ética Profissional nos casos em que se fizer necessário.
• D. instruir processos relativos a recursos interpostos de suas decisões, encaminhando‐os ao Ministério Público.
• E. decidir sobre pedidos de inscrição de pessoas físicas e jurídicas, encaminhando o registro profissional destes ao Conselho Federal.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  Decreto 84.444/1980

   Art. 13. Compete aos Conselhos Regionais:

   V - funcionar como Tribunal de Ética Profissional nos casos em que se fizer necessário; (gabarito)

   VI - elaborar o projeto de seu regimento e suas alterações, submetendo-os ao exame do Conselho Federal, para aprovação do Ministro do Trabalho.

  XVIII - instruir processos relativos a recursos interpostos de suas decisões, encaminhando-os ao Conselho Federal, para julgamento;

   XXI - decidir sobre pedidos de inscrição de pessoas físicas e jurídicas inscritas (não precisa encaminhar ao CFN)

  Letra B:

  Art. 6º. Compete ao Conselho Federal:

   XX - promover simpósios, conferências e outras formas que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos Nutricionistas;