Para responder essa questão, o candidato necessita conhecer a Resolução SE 71, de 22-11-2018, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério. Deve-se indicar a alternativa que apresenta a afirmativa correta a respeito da atribuição de aulas, de acordo com as diretrizes da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo.
A) convencer, com antecedência, os professores mais experientes em alfabetização a escolherem, na sua vez, as classes dos três anos iniciais.
ERRADO – Segundo o Artigo 20 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, a constituição regular das jornadas de trabalho, em nível de unidade e/ou de Diretoria de Ensino, dos docentes titulares de cargo dar-se-á: I - para o Professor Educação Básica I - com classe livre do Ensino Fundamental (Anos Iniciais); II - para o Professor Educação Básica II - com aulas livres da disciplina específica do cargo no Ensino Fundamental e/ou Médio, sendo que, em caso de insuficiência e/ou atendimento da necessidade pedagógica da unidade escolar, poderão ser complementadas por aulas livres da disciplina não específica da mesma licenciatura plena, com aulas das demais disciplinas de sua habilitação, bem como com aulas de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, respeitado o direito dos demais titulares de cargo da unidade, com relação às respectivas disciplinas específicas; III - para o Professor Educação Básica II de Educação Especial - com classes livres de Educação Especial Exclusiva ou aulas livres de salas de recurso, da área de necessidade especial relativa ao seu cargo, no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio.
B) zelar pelo rigor na classificação do professor, a qual é soberana, para que, na sua vez, ele escolha a classe ou as aulas que desejar.
ERRADO – Conforme o Artigo 2º da Resolução SE 71, de 22-11-2018, compete ao Diretor de Escola a atribuição de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condições para a viabilização da proposta pedagógica da escola, compatibilizando, sempre que possível, as cargas horárias das classes e das aulas com as jornadas de trabalho e as opções dos docentes, observando o campo de atuação e seguindo a ordem de classificação.
C) seguir orientações específicas para atribuir as classes dos três anos iniciais do ensino fundamental.
ERRADO – Conforme o Artigo 2º da Resolução SE 71, de 22-11-2018, compete ao Diretor de Escola a atribuição de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condições para a viabilização da proposta pedagógica da escola, compatibilizando, sempre que possível, as cargas horárias das classes e das aulas com as jornadas de trabalho e as opções dos docentes, observando o campo de atuação e seguindo a ordem de classificação. Já o Artigo 8º determina que para efeitos do que dispõe a resolução, consideram-se campos de atuação referentes a classes ou a aulas a serem atribuídas, os seguintes âmbitos da Educação Básica: I - Classe - campo de atuação referente a classes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano); II - Aulas - campo de atuação referente a aulas de disciplinas dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e das séries do Ensino Médio; e III - Educação Especial - campo de atuação referente a classes de Educação Especial Exclusiva e a aulas das salas de recurso de Educação Especial, no Ensino Fundamental e Médio. Não há diferenciação dos três anos iniciais do ensino fundamental.
D) atribuir um ponto aos professores cujos alunos tiveram notas altas nas avaliações externas, anteriores à atribuição, favorecendo sua classificação para a escolha de classes e aulas, na escola.
ERRADO - Conforme o Artigo 5º da Resolução SE 71, de 22-11-2018, para participar do processo de atribuição de classes e aulas, os docentes titulares de cargo e não efetivos serão classificados em nível de Unidade Escolar e/ou de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando: o tempo de serviço prestado, no respectivo campo de atuação, no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo; II - os títulos.
E) atribuir as classes e aulas de EJA – Educação de Jovens e Adultos, apenas, para compor Jornada e Carga Suplementar, de titulares de cargo, mas nunca para ampliar jornada dos mesmos.
CORRETO – De acordo com o parágrafo primeiro do Artigo 22 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, fica vedada a ampliação de jornada de trabalho em nível de Diretor de Ensino, bem como com classes ou aulas de programas e projetos da Pasta, de outras modalidades de ensino ou com aulas da Educação de Jovens e Adultos - EJA, ou, ainda, com classes ou aulas de escolas vinculadas, excetuadas as aulas de Língua Espanhola no Centro de Estudos de Línguas - CEL aos docentes titulares de cargo desta disciplina. Dessa forma, as aulas de EJA podem ser atribuídas para fins de constituição da jornada, mas não podem ser atribuídas para fins de ampliação da jornada de trabalho.
Portanto, a letra E é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra E.