Para responder essa questão, o candidato deve, com base na Deliberação CEE 138/2016 e com a Instrução que integra a Resolução n° 51/2017, indicar a alternativa que apresenta o órgão ou instituição para o qual o mantenedor de uma escola particular quer encerrar suas atividades deve entregar o acervo da instituição.
A) à Secretaria Estadual de Educação, habilitada para sua guarda permanente.
ERRADO – O acervo deve ser entregue à Diretoria Regional de Ensino.
B) à escola pública mais próxima, que ficará dele encarregada, com o conhecimento das famílias dos alunos.
ERRADO - O acervo deve ser entregue à Diretoria Regional de Ensino.
C) à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico.
CORRETO – De acordo com o Artigo 20 da Deliberação CEE 138/2016, o encerramento das atividades do estabelecimento de ensino deve ser solicitado à Diretoria de Ensino, pelo mantenedor, instruído com: justificativa; plano de encerramento das atividades; garantia de continuidade de estudo dos alunos matriculados; comprovação da regularidade da documentação escolar e ENTREGA DO ACERVO AO ÓRGÃO COMPETENTE. Caberá à Diretoria Regional de Ensino a guarda do acervo do estabelecimento de ensino.
D) ao setor legalmente encarregado de sua guarda, junto à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.
ERRADO - O acervo deve ser entregue à Diretoria Regional de Ensino.
E) ao Conselho Estadual de Educação, para retorno à Diretoria Regional de Ensino, após digitalização dos documentos.
ERRADO - O acervo deve ser entregue à Diretoria Regional de Ensino.
Portanto, a letra C é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra C.