Questão 3128566

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Inglês; VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II– Educação Física
• Disciplina: Pedagogia

A gestão democrática da educação, por injunção da nossa Constituição, configura-se, ao mesmo tempo, como transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. Voltada para um processo de decisão baseado na participação e na deliberação pública, a gestão democrática expressa um anseio de crescimentos dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática. Além da Constituição Federal de 1988 (artigo 206, VI), a LDB (Lei Federal n° 9.394/96, artigos 3° , VIII; 12, VI; 14 e 15) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (53, III, e Parágrafo único) tratam do tema da gestão democrática. Acerca da gestão democrática da escola pública, os referidos dispositivos legais estabelecem que

• A. as instituições de ensino terão a incumbência de criar espaços para que a comunidade seja informada sobre o projeto político-pedagógico elaborado pelos coordenadores e professores da escola.
• B. a criança e o adolescente têm direito de participar da definição da proposta pedagógica da escola, mas não de contestar critérios avaliativos, previamente definidos pela coletividade do corpo docente.
• C. os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.
• D. os pais ou responsáveis não têm direito a ter ciência do processo pedagógico, mas podem participar da definição das propostas educacionais, quando forem convidados pelo conselho escolar.
• E. a escola definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades nacionais e conforme os princípios da homogeneidade e da igualdade.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Conforme a LDB (9394/96):

  ? Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

• A questão trata da gestão democrática da escola pública. Para responder a questão o candidato precisa conhecer os 3 documentos citados no enunciado da questão, no que tange a gestão democrática. 
  Vejamos o que os documentos dispõem:
  De acordo com a Constituição Federal de 1988:
  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; 
  Segundo a LDB:
  Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. 
  De acordo com o ECA:
  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. 
  
  
  Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra C, pois traz na íntegra o que está disposto na LDB. 
  
  
  Gabarito do professor: C