Questão 3129559

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental - Séries Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Temas Educacionais Pedagógicos

A gestão democrática da educação foi inserida na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para ser instrumento de construção de uma cultura democrática. Acerca do que estabelecem estes dois diplomas legais, é correto afirmar que a gestão democrática é

• A. uma garantia constitucional e um dever do Estado com a educação.
• B. um princípio legal com base no qual o ensino deve ser ministrado.
• C. um preceito constitucional para o ensino público e privado
• D. um método de participação popular, mas não de qualidade do ensino.
• E. um método de melhor distribuição das relações do poder na escola.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

• A gestão democrática é um princípio conforme a LDB:

  Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  [...]

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  [...]

  Gabarito B

• Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;