Questão 3129766

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário de Educação Básica
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Ao analisar os casos dos alunos matriculados no ensino fundamental por transferência, especialmente os oriundos de sistemas de ensino diferentes, o secretário de Educação Básica da escola municipal, conforme o previsto no art. 23 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, deve levar em conta que

• A. a carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental é variável.
• B. a Educação Básica pode organizar-se de diversas formas, além das séries e ciclos.
• C. o rendimento escolar do aluno do Ensino Fundamental não necessita ser registrado em seu histórico escolar.
• D. a classificação do aluno aceito por transferência se fará com base no histórico escolar, sem exceções.
• E. o controle da frequência fica a critério de cada escola, não havendo frequência mínima obrigatória.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

• Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.