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ID
3129808
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A relação entre as instituições públicas e privadas sempre foi uma das questões polêmicas do SUS. A Constituição Federal

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    ? Conforme a CF de 1988:

    ? Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    ? § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A questão pede a CF/88 - GABARITO: E

    Na Constituição Federal/88:

    § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

     _____

     

    Na lei 8080/90:

    Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:        

    I- doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;       

    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:         

    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada;        

    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;        

    III- serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social;         

    IV - demais casos previstos em legislação específica.     

     

    @diariodapsicologa

         

  • Na lei 8080/90:

    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para

    participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Oi!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!