Questão 3137467

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Documental - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Informação jurídica

A definição das espécies documentais é importante no âmbito jurídico. Dentre elas, encontram-se as de natureza normativa. Estas se referem

• A. aos ajustes, representados por acordos de vontade entre duas partes, como, por exemplo, os contratos.
• B. às manifestações de vontade de autoridades supremas acatadas pelos subordinados.
• C. aos documentos administrtivos como os planos de execução de atividades em âmbitos restritos institucionais.
• D. aos registros oficialmente escritos sobre fatos ou ocorrências como, por exemplo, as atas.
• E. aos assentamentos, tais como os atestados, certidões, certificados, cópias e traslados.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Informação jurídica normativa = legislação

  Informação jurídica analítica/interpretativa = jurisprudência

  Informação jurídica descritiva = doutrina

• Esta questão aborda conceitos sobre informação jurídica e suas espécies documentais.
  
  A informação jurídica é divida em três tipos gerais:
  
  A legislação que produz normas e regulamentos. São as leis e decretos produzidos pelo estado.
  
  A jurisprudência que produz análises e interpretações por meio de decisões. São as súmulas, acórdãos e decisões de juízes e tribunais.
  
  A doutrina que aborda as leis e o Direito como disciplina. É a produção acadêmica e literária do Direito.
  
  O enunciado fala da legislação (natureza normativa). O candidato, com base nestes conhecimentos, deve identificar a qual categoria cada uma das alternativas pertencem e então escolher a resposta que trata da legislação como informação jurídica.
  
  a) INCORRETA. Os contratos ainda que possam ser considerados fontes de informação jurídica, não se encaixam em nenhuma das três categorias;
  
  b) CORRETA. Entende-se que uma manifestação de vontade de um superior acatada pelos subordinados tem força de norma, regulamento, concordando com o que apresenta o enunciado.
  
  c) INCORRETA. Planos de execução de atividades são documentos administrativos e não se enquadram na categoria de documentos normativos.
  
  d) INCORRETA. As atas são documentos administrativos que em alguns casos específicos podem assumir papel de informação jurídica.
  
  e) INCORRETA. São documentos administrativos que não compõe o rol de documentos normativos da informação jurídica.
  
  Gabarito do Professor: Letra B