CPC 00
4.16. Deve-se fazer uma distinção entre obrigação presente e compromisso futuro. A decisão da administração de uma entidade para adquirir ativos no futuro não dá origem, por si só, a uma obrigação presente. A obrigação normalmente surge somente quando um ativo é entregue ou a entidade ingressa em acordo irrevogável para adquirir o ativo. Nesse último caso, a natureza irrevogável do acordo significa que as consequências econômicas de deixar de cumprir a obrigação, como, por exemplo, em função da existência de penalidade contratual significativa, deixam a entidade com pouca, caso haja alguma, liberdade para evitar o desembolso de recursos em favor da outra parte.
GAB. C
Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão sobre diversos
conceitos do CPC 00 Estrutura Conceitual – pronunciamento correlato da NBC TG
EC.
A Estrutura Conceitual tem
como finalidade auxiliar os
responsáveis pela elaboração dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes, assim
como auxiliar todas as partes a entender e interpretar
os Pronunciamentos Contábeis.
É por isso que esse CPC define
diversos termos técnicos
importantes, que são a base para o
restante dos Pronunciamentos, tais como: as características qualitativas da
informação útil, restrições, elementos das demonstrações contábeis,
reconhecimento e desreconhecimento, mensuração, apresentação, divulgação, etc.
Atenção! O
atual CPC 00 (R2) traz algumas disposições diferentes do (R1) vigente a época da
questão. A essência das definições não mudou muito, elas foram apenas mais
detalhadas, mas utilizaremos como base o CPC 00 (R1) vigente a época.
Nesse sentido, o CPC 00 (R1) trazia
a definição de passivo:
(b) passivo é uma obrigação presente da
entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte
na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos;
Veja que saber o que significa
uma obrigação presente é
importantíssimo para conseguir identificar um passivo (obrigação) da entidade.
É nesse contexto que o mesmo CPC esclarece:
4.16. Deve-se fazer uma distinção entre obrigação
presente e compromisso futuro. A decisão da administração de uma entidade para
adquirir ativos no futuro não dá origem, por si só, a uma obrigação presente. A
obrigação normalmente surge somente quando um ativo é entregue ou a
entidade ingressa em acordo irrevogável para adquirir o ativo. Nesse último
caso, a natureza irrevogável do acordo significa que as consequências
econômicas de deixar de cumprir a obrigação, como, por exemplo, em função da
existência de penalidade contratual significativa, deixam a entidade com pouca,
caso haja alguma, liberdade para evitar o desembolso de recursos em favor da
outra parte.
Feita a revisão sobre o
assunto, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, uma mera movimentação financeira entre empresas não faz
surgir, necessariamente, uma obrigação para entidade. Exemplo: Uma doação em
dinheiro para uma empresa, realizada de forma incondicional, não faz surgir um
passivo na entidade que recebe os recursos financeiros.
B) Errado, a expectativa de receita não faz surgir uma obrigação para
a entidade. Exemplo: a expectativa de
firmar um contrato de venda de serviços com algum cliente, não faz a entidade
ser obrigada a prestar o serviço.
C) Certo, conforme item 4.16 do CPC que trata da distinção entre
obrigação presente e compromisso futuro. Quando um ativo é entregue por um terceiro (ex.: fornecedor entregando mercadorias
para revenda), não tem mais para onde fugir. A entidade assume a obrigação presente de desembolsar o recurso
em favor do terceiro.
D) Errado, reconhecimento de receita não faz surgir obrigatoriamente
um passivo. Nas doações incondicionais, por exemplo, reconhecemos uma receita
sem contrapartida de qualquer obrigação.
E) Errado, não é toda obrigação que tem seu reflexo registrado no
resultado. Pode-se registrar seu reflexo nas contas patrimoniais também.
Exemplo: na contratação de empréstimos reconhecemos uma obrigação no passivo
com a respectiva contrapartida no ativo – fato permutativo.
Gabarito do Professor: Letra C.