Questão 3139420

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itapevi (São Paulo)

Na Prefeitura Municipal de Itapevi, para se obter o Habite-se, é necessário apresentar

• A. cópia do CAT do engenheiro responsável pela obra.
• B. cópias da planta e do memorial antes da aprovação.
• C. ART do engenheiro responsável ou RRT do arquiteto responsável.
• D. laudo da reforma.
• E. comprovantes de pagamento ISSQN, caso o recolhimento tenha sido feito durante a obra.

Gabarito: E