Questão 3139636

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itapevi (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Itapevi

A Lei Orgânica do Município de Itapevi, em seu art. 143, proíbe a execução de aterro sanitário

• A. em zona urbana.
• B. em todo o território do município.
• C. a montante das áreas urbanas do município.
• D. nas proximidades de locais onde haja nascentes ou fontes de água potável, ou núcleos habitacionais densos.
• E. que interfiram com quaisquer áreas de preservação permanente (APPs), conforme definidas no Código Florestal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 143 - É proibida a execução de aterro sanitário nas proximidades de locais onde haja nascentes ou fontes de água potável, ou núcleos habitacionais densos, sendo estes locais considerados como área de proteção ecológica para os feitos da legislação pertinente ao tema. 

  Lei Orgânica.