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Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e impassíveis de graça ou anistia.
São crimes inafiançáveis: 1) Racismo; 2) Tortura; 3) Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; 4) Terrorismo; 5) Crimes hediondos; e 6) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
letra E
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Grupos armados, civis ou militares, racismo: inafiançável e imprescritível;
3TH: Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos: inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
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Art, 5, XLIV, CF - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
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RAÇÃO TTTH
"TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS"
RAÇÃO: IMPRESCRITÍVEL + INAFIANÇÁVEL
TTTH: INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA + INAFIANÇÁVEL
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GABARITO: E
O primeiro macete é: O novo perfume 3T CH é sem graça
3T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
O segundo macete é o: IMPRAGA
São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
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A questão exige conhecimento acerca dos
direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a
CF/88, temos que:
Art. 5º, XLIV -
constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados,
civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Portanto, a assertiva que se adequa ao texto constitucional é
o da alternativa “e". Todas as demais alternativas (“a", “b", “c" e “d") são
variações incorretas do texto constitucional.
Gabarito do professor: letra e.
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Art. 5. XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
GABARITO -> [E]
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GABARITO: E
DOIS CRIMES, DUAS PALAVRAS:
Racismo e Grupos Armados = IMPRESCRITÍVEL + INAFIANÇÁVEL.
SÓ NÃO CONSEGUE QUEM DESISTE. BONS ESTUDOS!!!
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IMPINA NA RAÇÃO
IMP: imprescritíveis
INA: inafiançáveis
RA: racismo
AÇÃO: Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
e lembrando também que R -> R
Racismo -> Reclusão
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Conforme dispõe o art. 5º, XLIV, CF/88, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é crime inafiançável e imprescritível. Portanto, nosso gabarito é a letra ‘e’.
Gabarito: E
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ESQUEMATIZANDO:
INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRÍTIVEL ---------------> RAÇÃO: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
INAFIANÇÁVÉIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA -----------> 3TH: TORTURA, TRÁFICO ILÍCITOS ENTORPECENTES, TERRORISMO E CRIMES HEDIONDOS.
INAFIANÇÁVEIS-------------------> TODOS.
Se tiver algum erro peço aos colegas que me avise para correção.
Bora pra cima!!! Se Deus é por nós querem será contra nós!
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INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL:
Racismo/grupos armados, civis ou militares.
INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
Tortura/tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins/terrorismo/
crimes hediondos.