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ID
3142318
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Serrana - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime

Alternativas
Comentários
  • Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e impassíveis de graça ou anistia.

    São crimes inafiançáveis: 1) Racismo; 2) Tortura; 3) Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; 4) Terrorismo; 5) Crimes hediondos; e 6) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    letra E

  • Grupos armados, civis ou militares, racismo: inafiançável e imprescritível;

    3TH: Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos: inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia

  • Art, 5, XLIV, CF - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

    a) privação ou restrição da liberdade;

    b) perda de bens;

    c) multa;

    d) prestação social alternativa;

    e) suspensão ou interdição de direitos;

  • RAÇÃO TTTH

    "TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS"

    RAÇÃO: IMPRESCRITÍVEL + INAFIANÇÁVEL

    TTTH: INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA + INAFIANÇÁVEL

  • GABARITO: E

    O primeiro macete é: O novo perfume 3T CH é sem graça

    3T = Terrorismo, Tráfico, Tortura

    CH = Crime Hediondo

    sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia

    O segundo macete é o: IMPRAGA

    São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados

    E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


    Portanto, a assertiva que se adequa ao texto constitucional é o da alternativa “e". Todas as demais alternativas (“a", “b", “c" e “d") são variações incorretas do texto constitucional.

    Gabarito do professor: letra e.

  • Art. 5. XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    GABARITO -> [E]

  • GABARITO: E

    DOIS CRIMES, DUAS PALAVRAS:

    Racismo e Grupos Armados = IMPRESCRITÍVEL + INAFIANÇÁVEL.

    SÓ NÃO CONSEGUE QUEM DESISTE. BONS ESTUDOS!!!

  • IMPINA NA RAÇÃO

    IMP: imprescritíveis

    INA: inafiançáveis

    RA: racismo

    AÇÃO: Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    e lembrando também que R -> R

    Racismo -> Reclusão

  • Conforme dispõe o art. 5º, XLIV, CF/88, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é crime inafiançável e imprescritível. Portanto, nosso gabarito é a letra ‘e’.

    Gabarito: E

  • ESQUEMATIZANDO:

    INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRÍTIVEL ---------------> RAÇÃO: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.

    INAFIANÇÁVÉIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA -----------> 3TH: TORTURA, TRÁFICO ILÍCITOS ENTORPECENTES, TERRORISMO E CRIMES HEDIONDOS.

    INAFIANÇÁVEIS-------------------> TODOS.

    Se tiver algum erro peço aos colegas que me avise para correção.

    Bora pra cima!!! Se Deus é por nós querem será contra nós!

  • INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL:

    Racismo/grupos armados, civis ou militares.

     

    INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:

    Tortura/tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins/terrorismo/

    crimes hediondos.